GABINETE DO PREFEITO · 21 de junho de 2022
DECRETO N° 46, DE 16 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.465
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 46, DE 16 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.465
01613732/0001-10
Exercício: 2022
DECRETO Nº 46 , DE 16 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.465
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$1.680.187,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
652.100,00
02
04
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
918
08.122.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
27.600,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
919
08.122.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
13.200,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
920
08.122.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
6.600,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
921
08.122.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
1.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
922
08.122.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
1.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
F.R.:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
923
08.122.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
1.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
924
08.122.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
1.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R.:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
02
04
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
925
08.122.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
1.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
926
08.122.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
1.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
927
08.122.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
1.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
928
08.122.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
1.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
929
08.122.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Especial
49.200,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
930
08.122.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Especial
27.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
931
08.122.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Especial
10.500,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
932
08.122.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Especial
1.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
933
08.122.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Especial
1.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
F.R.:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
02
04
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
934
08.122.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Especial
1.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
935
08.122.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Especial
1.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R.:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
936
08.122.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Especial
1.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R.:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
937
08.122.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Especial
1.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
938
08.122.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Especial
1.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
939
08.122.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Especial
1.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
940
08.122.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Especial
1.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
941
08.122.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Especial
1.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
942
12.361.0012.2024.0000
Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%
500.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541 000
Complementação da União - VAAF
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
943
12.365.0012.2030.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
50.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Complementação da União - VAAT
944
12.365.0012.2030.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
255.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Complementação da União - VAAT
945
12.365.0012.2030.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
10.500,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Complementação da União - VAAT
946
12.365.0012.2030.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
38.250,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Complementação da União - VAAT
947
12.365.0012.2030.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
5.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Complementação da União - VAAT
948
12.365.0012.2030.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
5.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Complementação da União - VAAT
949
12.365.0012.2030.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
15.207,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Complementação da União - VAAT
950
12.361.0012.2022.0000
Manutenção do Ensino Fundamental
282.130,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:
2
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
951
12.361.0012.2022.0000
Manutenção do Ensino Fundamental
150.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:
2
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
952
12.361.0012.2022.0000
Manutenção do Ensino Fundamental
100.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
2
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
953
12.361.0012.2022.0000
Manutenção do Ensino Fundamental
50.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R.:
2
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
954
12.365.0012.1014.0000
Construção, Ampliação, Reforma e Modernização de Escolas do Ensino Infantil
30.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Complementação da União - VAAT
955
12.365.0012.1014.0000
Construção, Ampliação, Reforma e Modernização de Escolas do Ensino Infantil
37.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Complementação da União - VAAT
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
445.957,00
Fontes de Recurso
05
00
445.957,00
Superávit Financeiro:
582.130,00
Fontes de Recurso
05
00
582.130,00
Anulação:
02
04
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
652
08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
-30.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
653
08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
-35.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
02
04
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
667
08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
-35.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
679
08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
-52.100,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
836
12.361.0012.2025.0000
Manutenção das Atividades - FUNDEB 30%
-500.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
Anulação ( - )
-652.100,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 16 de JUNHO de 2022
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal