GABINETE DO PREFEITO · 28 de julho de 2022
DECRETO Nº 58 , DE 25 DE JULHO DE 2022 - LEI N.465
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 58 , DE 25 DE JULHO DE 2022 - LEI N.465
01613732/0001-10
Exercício: 2022
DECRETO
Nº 58 , DE 25 DE JULHO DE 2022 - LEI N.465
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$50.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
50.000,00
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
943
12.365.0012.2030.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
50.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Complementação da União - VAAT
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
828
12.361.0012.2024.0000
Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%
-50.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
Anulação ( - )
-50.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 25 de julho de 2022
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal