Legislação municipal · Santa Filomena (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Filomena no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1801
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1774
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1774
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1774
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 20h34 · Publicação mais recente da lista: 29/03/2017