Legislação municipal · Santa Filomena (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Filomena no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1980
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1980
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1964
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1964
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1964
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1963
CAMARA DE VEREADORES DE SANTA FILOMENA · Edição 1943
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1936
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1923
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1922
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · Edição 1922
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1922
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1922
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1901
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1891
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1891
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1891
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1891
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1891
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1861
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1858
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1858
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1858
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1858
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1801
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 23h00 · Publicação mais recente da lista: 15/12/2017