Legislação municipal · Santa Filomena (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Filomena no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2280
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2220
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2160
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2076
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2067
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2047
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2039
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · Edição 2039
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2031
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1988
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1980
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 23h45 · Publicação mais recente da lista: 28/02/2019