Legislação municipal · Santa Filomena (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Santa Filomena no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4223
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4223
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4222
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4220
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4220
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4220
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4219
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4219
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4216
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4214
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4212
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4212
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4210
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4209
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4201
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4200
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4200
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4197
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4196
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4196
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4195
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4192
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 19h33 · Publicação mais recente da lista: 13/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026