GABINETE DO PREFEITO · 13 de novembro de 2026
DECRETO Nº 123 , DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 - LEI N. 598
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 123 , DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 - LEI N. 598
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 45.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020801
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha:
1103 - 12.367.0012.2032.0000
Mais Educação.....................................
45.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020801
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha:
892 - 12.361.0012.2161.0000
Mais Educação.....................................
-45.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 12 de novembro de 2026
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PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
PREFEITO MUNICIPAL