GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2026
DECRETO Nº 118 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 - LEI N.594
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 118 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 - LEI N.594
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 230.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020101
GABINETE DO PREFEITO
Ficha:
1063 - 04.122.0011.2003.0000
Gestão Publica de Qualidade.......................
230.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020105
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha:
241 - 20.608.0013.1116.0000
Inovação e Desenvolvimento........................
-80.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha:
810 - 12.361.0012.2018.0000
Mais Educação.....................................
-150.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 09 de novembro de 2026
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PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
PREFEITO MUNICIPAL