GABINETE DO PREFEITO · 6 de outubro de 2026
DECRETO Nº 102 , DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.567
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 102 , DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.567
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 19.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 577 - 08.122.0016.2135.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 693 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 600 - 08.244.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -19.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 06 de outubro de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal