GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2026
DECRETO Nº 111 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.594
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 111 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.594
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 60.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 1072 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 1073 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 40.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 1074 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 309 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde............................ -60.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 27 de outubro de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal