GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2026
DECRETO Nº 117 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 - LEI N.567
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 117 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 - LEI N.567
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 280.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020104
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha:
208 - 26.782.0013.2040.0000
Inovação e Desenvolvimento........................
60.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020301
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha:
423 - 10.301.0017.2133.0000
Mais Saúde........................................
30.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020801
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha:
816 - 12.361.0012.2018.0000
Mais Educação.....................................
50.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha:
909 - 12.365.0012.1014.0000
Mais Educação.....................................
140.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020105
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha:
251 - 20.608.0013.2043.0000
Inovação e Desenvolvimento........................
-60.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020301
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha:
481 - 10.302.0017.2093.0000
Mais Saúde........................................
-30.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Local: 020801
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha:
810 - 12.361.0012.2018.0000
Mais Educação.....................................
-50.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha:
914 - 12.365.0012.2025.0000
Mais Educação.....................................
-140.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 09 de novembro de 2026
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PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
PREFEITO MUNICIPAL