GABINETE DO PREFEITO · 9 de outubro de 2026
DECRETO Nº 103 , DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.587
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 103 , DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.587
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 15.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 1032 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 10.000,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terce
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 1030 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas............... 5.000,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terce
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 196 - 26.782.0013.1038.0000 Inovação e Desenvolvimento......... -15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 08 de outubro de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal