GABINETE DO PREFEITO · 5 de setembro de 2018
LEI MUNICIPAL 418, DE 29 DE AGOSTO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 418, DE 29 DE AGOSTO DE 2018
Dá Denominação a Ruas do Loteamento Coelho, no Distrito do Socorro e dá outras providências.
O PREFEITO DE SANTA FILOMENA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam denominadas as seguintes ruas e travessas do “LOTEAMENTO COELHO”, situado no Distrito do Socorro, o qual possui registro imobiliário no Livro 2-BZ, Ficha 01, Matrícula nº 19.742, de 24 de julho de 2017:
A Rua Projetada 1 passa a ser denominada de “RUA ELIZA NOVAES DE CARVALHO”;
A Rua Projetada 2 passa a ser denominada de “RUA MANOEL PEREIRA DA SILVA”;
A Rua Projetada 3 passa a ser denominada de “AVENIDA ELÓIA MARIA DOS HUMILDES”;
A Rua Projetada 4 passa a ser denominada de “RUA JOÃO EVANGELISTA”;
A Rua Projetada 5 passa a ser denominada de “RUA SEBASTIÃO HORÁCIO DE MELO”;
A Rua Projetada 6 passa a ser denominada de “RUA BERNARDINO RODRIGUES COELHO”;
A Rua Projetada 7 passa a ser denominada de “TRAVESSA JOÃO EVANGELISTA”;
A Rua Projetada 8 passa a ser denominada de “RUA ERCILIA CARVALHO VIANA”;
A Rua Projetada 9 passa a ser denominada de “RUA JOSÉ FERREIRA DA SILVA”;
A Rua Projetada 10 passa a ser denominada de “RUA JOÃO EUZÉBIO”.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar placa indelével em cada rua ora denominada, como forma de externar a homenagem disposta nesta Lei, e propiciar melhor acessibilidade dos pedestres e veículos na localização das ruas.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CLEOMATSON COELHO DE VASCONCELOS
Prefeito
ATO DE SANÇÃO 20/2018
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 50, V, da Lei Orgânica do Município e, considerando o atendimento do regular procedimento legislativo à espécie aplicado:
RESOLVE:
I – SANCIONAR o Projeto de Lei 04/2018 de iniciativa do Poder Legislativo que Dá Denominação a Ruas do Loteamento Coelho, no Distrito do Socorro, e dá outras providências.
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II – PROMULGAR a Lei Municipal tombada sob o nº 418, de 29 de agosto de 2018.
Publique-se, nos termos e na forma da lei.
Santa Filomena/PE, 29 de agosto de 2018.
CLEOMATSON COELHO DE VASCONCELOS
Prefeito