GABINETE DO PREFEITO · 28 de julho de 2022
DECRETO Nº 57 , DE 21 DE JULHO DE 2022 - LEI N.453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 57 , DE 21 DE JULHO DE 2022 - LEI N.453
01613732/0001-10
Exercício: 2022
DECRETO Nº 57 , DE 21 DE JULHO DE 2022 - LEI N.453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.254.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
1.254.000,00
02
01
02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
60
04.122.0011.2011.0000
Resgate de Dívida Contratada
10.000,00
4.6.91.71.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA-ORÇAMENTÁRI
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
66
04.122.0011.2014.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Finanças
5.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
01
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
128
04.122.0013.2040.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura
15.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
134
04.122.0013.2040.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura
50.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
01
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
219
20.608.0013.2043.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
50.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
02
01
FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA
243
09.272.0015.2050.0000
Manutenção das Atividades do Fundo de Previdência
1.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
800 000
RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
299
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
127.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
301
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
80.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
303
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
20.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
304
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
10.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
310
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
1.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
314
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
100.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
315
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
50.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
323
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
30.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
332
10.301.0017.2059.0000
Manutenção dos Programas de Saúde da Família e Saúde Bucal
50.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
378
10.301.0017.2062.0000
Manutenção das Unidades de Saúde
5.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
04
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
650
08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
10.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
652
08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
30.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
654
08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
5.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
780
12.361.0012.2018.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
30.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
817
12.361.0012.2024.0000
Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%
50.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541 000
Complementação da União - VAAF
820
12.361.0012.2024.0000
Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%
250.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541 000
Complementação da União - VAAF
821
12.361.0012.2024.0000
Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%
50.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
822
12.361.0012.2024.0000
Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%
20.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541 000
Complementação da União - VAAF
825
12.361.0012.2024.0000
Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%
10.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541 000
Complementação da União - VAAF
827
12.361.0012.2024.0000
Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%
10.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
832
12.361.0012.2024.0000
Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%
30.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
894
12.365.0012.2038.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - FUNDEB 70%
85.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
896
12.365.0012.2038.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - FUNDEB 70%
70.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:
02
01
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
183
26.782.0013.1038.0000
Construção e Recuperação de Estradas Vicinais no Município
-60.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
02
01
FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA
02
02
01
FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA
252
09.272.0015.2051.0000
Manutenção dos Benefícios Previdenciários do RPPS
-1.000,00
3.1.90.16.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
800 000
RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
376
10.301.0017.2062.0000
Manutenção das Unidades de Saúde
-320.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
04
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
605
08.244.0016.2108.0000
Manutenção de Beneficios Eventuais
-7.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
622
08.244.0016.2111.0000
Apoio a Organização e Gestão do Programa Bolsa Familia e do
-10.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
655
08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
-30.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
660
08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
-11.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
661
08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
-15.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
676
08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
-30.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
679
08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
-50.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
774
12.361.0012.2018.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
-50.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
777
12.361.0012.2018.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
-130.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
783
12.361.0012.2018.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
-133.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
790
12.361.0012.2019.0000
Manutenção do Programa Salário Educação - QSE
-50.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
550 000
Transferência do Salário-Educação
795
12.361.0012.2022.0000
Manutenção do Ensino Fundamental
-100.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
796
12.361.0012.2022.0000
Manutenção do Ensino Fundamental
-70.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
800
12.361.0012.2022.0000
Manutenção do Ensino Fundamental
-40.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
806
12.361.0012.2022.0000
Manutenção do Ensino Fundamental
-67.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
879
12.365.0012.2030.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
-30.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
880
12.365.0012.2030.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
-50.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Anulação ( - )
-1.254.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 21 de julho de 2022
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal