GABINETE DO PREFEITO · 7 de julho de 2022
DECRETO Nº 51 , DE 30 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 51 , DE 30 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.453
01613732/0001-10
Exercício: 2022
DECRETO Nº 51 , DE 30 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$604.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
604.000,00
02
01
01
GABINETE DO PREFEITO
39
04.122.0011.2003.0000
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
10.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
01
03
SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
94
13.392.0014.2035.0000
Realização de Eventos Culturais no Município
8.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
01
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
134
04.122.0013.2040.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura
50.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
137
04.122.0013.2040.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura
150.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
01
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
222
20.608.0013.2043.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
30.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
317
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
31.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
320
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
10.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
323
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
12.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
345
10.301.0017.2059.0000
Manutenção dos Programas de Saúde da Família e Saúde Bucal
20.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
375
10.301.0017.2061.0000
Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica - Farmácia Básica
33.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R.:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
621 000
SUS - Recursos do Governo Estadual
388
10.301.0017.2062.0000
Manutenção das Unidades de Saúde
10.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
471
10.302.0017.2093.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
50.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 001
Emenda Parlamentar Individual
02
04
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
563
08.244.0016.2089.0000
Manutenção do Conselho da Criança e do Adolescente
4.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
666
08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
20.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
04
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
678
08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
10.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
766
12.361.0012.1010.0000
Aquisição de Móveis, Máquinas, Veículos e Equipamentos para Escolas da Rede
5.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
842
12.361.0012.2025.0000
Manutenção das Atividades - FUNDEB 30%
150.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
852
12.361.0012.2028.0000
Manutenção do Programa de Transporte Escolar Estado - PETE
1.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
571 000
Covênios do Estado Educação
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
373
10.301.0017.2061.0000
Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica - Farmácia Básica
-50.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
420
10.302.0017.2063.0000
Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade - MAC
-276.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
837
12.361.0012.2025.0000
Manutenção das Atividades - FUNDEB 30%
-278.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
Anulação ( - )
-604.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 30 de junho de 2022
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal