GABINETE DO PREFEITO · 20 de junho de 2022
DECRETO Nº 44 , DE 13 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 44 , DE 13 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.453
01613732/0001-10
Exercício: 2022
DECRETO Nº 44 , DE 13 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$664.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
664.000,00
02
01
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
133
04.122.0013.2040.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura
10.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
01
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
219
20.608.0013.2043.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
50.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
283
10.301.0017.1068.0000
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Destinados ao Hospital Público Municipal
20. 000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
315
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
100.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
390
10.301.0017.2062.0000
Manutenção das Unidades de Saúde
5.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
782
12.361.0012.2018.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
5.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
01613732/0001-10
Exercício: 2022
DECRETO Nº 44 , DE 13 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.453
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
814
12.361.0012.2023.0000
Manutenção do Transporte Escolar - PNATE
214.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
553 000
Programa Nacional de Transporte Escolar
842
12.361.0012.2025.0000
Manutenção das Atividades - FUNDEB 30%
50.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
852
12.361.0012.2028.0000
Manutenção do Programa de Transporte Escolar Estado - PETE
210.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
571 000
Covênios do Estado Educação
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
01
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
199
20.544.0013.1115.0000
Instalação de Poços Artesianos
-44.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000
Outras Transferências de Convênios União
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
258
10.122.0009.2086.0000
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Corona ví
-9.000, 00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
602 000
SUS- Manutenção ASPS COVID-19
261
10.301.0009.2086.0000
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Corona ví
-11.000, 00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
602 000
SUS- Manutenção ASPS COVID-19
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
765
12.361.0012.1009.0000
Aquisição de Móveis, Máquinas, Veículos e Equipamentos para a Secretaria-2d0e.0E0d0u,c0a0ção e Programa
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
569 000
Outras Transferências de Recursos FNDE
01613732/0001-10
Exercício: 2022
DECRETO Nº 44 , DE 13 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.453
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
773
12.361.0012.2018.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
-100.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
774
12.361.0012.2018.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
-165.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
783
12.361.0012.2018.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
-95.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
806
12.361.0012.2022.0000
Manutenção do Ensino Fundamental
-110.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
829
12.361.0012.2024.0000
Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%
-60.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
860
12.361.0012.2129.0000
Manutenção dos Conselhos Vinculados a Educação
-50.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
570 000
Convênios da União Educação
Anulação ( - )
-664.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santa Filomena, 13 de junho de 2022
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal