GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2022
LEI MUNICIPAL 462/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 462/2022
Ementa: Regulamenta nome de Rua na sede do Município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Joaquim Valdevino de Souza que fica próxima a PE – 630, conhecida como Rua do Salão Beleza Pura na sede do Município.
Parágrafo Único – Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a afixar a placa indelével na aludida Rua como forma der assim externar a sua nomenclatura para a coletividade.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 07 de junho 2022.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito