GABINETE DO PREFEITO · 18 de julho de 2022
DECRETO Nº 53 , DE 08 DE JULHO DE 2022 - LEI N.465
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 53 , DE 08 DE JULHO DE 2022 - LEI N.465
01613732/0001-10
Exercício: 2022
DECRETO Nº 53 , DE 08 DE JULHO DE 2022 - LEI N.465
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$327.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
327.000,00
02
01
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
134
04.122.0013.2040.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura
20.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
01
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
219
20.608.0013.2043.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
50.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
780
12.361.0012.2018.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
7.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
953
12.361.0012.2022.0000
Manutenção do Ensino Fundamental
250.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R.:
2
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
01
02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
61
04.122.0011.2013.0000
Pagamento de Sentenças Judiciais
-250.000,00
3.1.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.
Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
437
10.302.0017.2063.0000
Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade - MAC
-27.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS F.R.
Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
550
10.541.0017.1018.0000
Construção e Melhorias Habitacionais no Controle de Doenças de Chagas -
50.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.
Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
631 000
Convênios da União Saúde
Anulação ( - )
-327.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 08 de julho de 2022
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal