Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Formiga a conceder subvenção social, abrir crédito especial e dá outras providências ( Subvenção Social ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural de Vendinha no valor de R$ 5.000,00)
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências. (Subvenção Social à Liga Amadora de Formiga no valor de R$ 19.240,00)
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. (Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aos Agentes Públicos, ativos e inativos, revisão geral anual dos vencimentos dos à razão de 3,34% e recomposição dos vencimentos à razão de 3,96% = 7,3%)
Altera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.( Altera redação do artigo 46 da Lei 3679, de 04/07/2005 e inciso I do art. 4º da Lei 3743 de 13/12/2005 - Abertura de crédito suplementares e especiais, podendo chegar ao limite de 30% do valor da receita líquida prevista) REVOGADO PELA LEI 3923
Altera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Altera redação do inciso II doa art. 2º da Lei 3811, de 20 de abril de 2006, e dá outras providências. (Altera redação de inciso da lei que dispõe sobre a doação, regularização e legalização de doações de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal - não seja iniciada a edificação da moradia no prazo de até 03 anos...)
Acrescenta o inciso XII ao artigo 3º da Lei 3.535, de 31 de dezembro de 2.003, e dá outras providências. (Acrescenta inciso :aquisição de veículos, imóveis, instrumentos musicais e manutenção de equipamentos voltados para manifestações e projetos culturais,na lei que dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. (Crédito especial no valor de R$ 6.000,00 para Manutenção dos Serviços da Administração, Supervisão e Orientação, possibilitando a realização do "Concurso Mérito Nosso Educador"
Estabelece desafetação de bem público de uso comum, autoriza sua doação a particular e dá outras providências (Desafetação da rua "K", no bairro Planalto e sua doação à empresa Construtora CMP Ltda.)
Autoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências. (Doar à Cooperativa de Consumo dos Supermercadistas do Centro Oeste, terreno situado no lugar denominado Cachoeira do Areião)
Estabelece critérios para denominação de vias, próprios municipais e logradouros públicos do município de Formiga e dá outras providências.
Altera redação do artigo 6º da Lei nº 2966, de 28 de abril de 1998.
Define e reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e Saneamento e dá outras providências e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. (Crédito especial no valor de R$ 2.450,00 para Manutenção com Aluguel - Convênio P.M.F.{Procon})
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. (Revisão geral anual dos vencimentos dos vereadores à razão de 3,34% e reajuste nos vencimentos dos cargos efetivos e cargos comissionados à razão de 7,3%)
Determina a transposição das dotações orçamentárias constantes da unidade 1102 - Secretaria de Desenvolvimento Social - FMAS, para a sua subunidade 03 - Fundo da Infância de Adolescência - FIA e dá outras providências. (R$ 13.564,00)
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. (Crédito especial no valor de R$ 27.000,00 para "Apoio a Entidades Filantrópicas" e "Manutenção Administrativa do FIA - Fundo da Infância e Adolescência)
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. (Crédito especial no valor de R$ 86.306,00 para criar as seguinte unidades orçamentárias 02.12 Secretaria Municipal de Cultura e 02.13 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável/ Modificação das nomenclaturas de algumas unidades orçamentárias - Secretarias)
Autoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências. (Doar à empresa Gol Cal Ltda., terreno localizado na Fazenda Vista Alegre)
Autoriza o Município de Formiga a celebrar acordo para repasse financeiro, abrir crédito especial e dá outras providências. (Repasse financeiro relativo à contrapartida do Município para realização de uma Fase do Festival da Canção, até o valor de R$ 20.000,00)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h56 · Norma mais recente da lista: 30/06/2006