Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. (Crédito especial no valor de R$ 2.450,00 para Manutenção com Aluguel - Convênio P.M.F.{Procon})
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. (Crédito especial no valor de R$ 2.450,00 para Manutenção com Aluguel - Convênio P.M.F.{Procon}) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir no seu orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinqüenta reais), conforme a seguinte discriminação: 01 CÂMARA MUNICIPAL 01.01 CORPO LEGISLATIVO 01 031 0101 4.018 Manutenção com Aluguel - Convênio P.M.F. 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.450,00 TOTAL R$ 2.450,00 Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo primeiro, fica cancelada, parcialmente, no Orçamento Vigente, a dotação abaixo discriminada: 01CÂMARA MUNICIPAL 01.01 CORPO LEGISLATIVO 01 031 0101 4.018 Manutenção com Aluguel - Convênio P.M.F. 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.450,00 TOTAL R$ 2.450,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia primeiro de junho de 2006. Art. 4º Revogam-se às disposições em contrário.