Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a normatização da Lei Federal nº 15.326, de 2026, e altera dispositivos das Leis Complementares no. 43 e 44, ambas de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações, da Lei nº. 4494, de 18 de julho de 2011, e suas alterações. (Encaminhado através da Mensagem nº 147/2026).
Institui o Código de Posturas do Município de Formiga-MG e dá outras providências.
Institui o Código de Posturas do Município de Formiga-MG e dá outras providências.
Altera a redação do art. 3º-A da Lei Complementar nº 208, de 26 de setembro de 2019, reduzindo o prazo mínimo para divulgação das alterações implementadas no sistema de sinalização e nos dispositivos e equipamentos de controle viário, e dá outras providências.
Institui o valor do metro quadrado para novo loteamento. O projeto visa instituir o valor venal do metro quadrado para o novo loteamento denominado "Residencial Paulo Couto". A proposta estabelece o valor de R$ 400,00 por metro quadrado para fins de cadastro imobiliário e tributário, especificamente para o cálculo do IPTU. Esta definição foi deliberada por unanimidade pela Comissão Municipal de Valores Imobiliários em reunião realizada no dia 12 de março de 2026, tomando como referência os valores praticados nas proximidades e as características físicas e de localização do empreendimento. O loteamento em questão, de propriedade da empresa Stone Resende Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., foi originalmente aprovado em março de 2024 e teve sua validade confirmada por decretos subsequentes. Encaminhado através da Mensagem nº 027/2026.
Autoriza repasse de recursos financeiros às instituições que menciona, bem como autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor R$ 10.764.212,19 (dez milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, duzentos e doze reais e dezenove centavos) e dá outras providências.
Institui a “Corrida do Trabalhador” no Calendário de Eventos do Município de Formiga e dá outras providências.
Denomina Rua Leandro Carrilho Silva a atual Rua “14”, localizada no Bairro Ouro Verde, em Formiga-MG e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.400, de 15 de julho de 2025, que dispõe sobre a solicitação de diária de viagem que será dirigida à Presidência da Câmara, com antecedência mínima de 2 (dois) dias da data da viagem, e processada pelo Setor de Compras e Contabilidade.
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Artesãos Feirantes de Variedades e Cultura de Formiga e dá outras providências.
Denomina Rua Miller Carrilho Silva a atual Rua “15”, localizada no Bairro Ouro Verde, em Formiga-MGdá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Selo "Empresa Amiga do Autista" no âmbito da cidade de Formiga e dá outras providências.
Autoriza o Município de Formiga a realizar acordo judicial nos autos do 5003297-75.2026.8.13.0261, que tramitam perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga/MG.
Dispõe sobre a Regularização de Construções Irregulares no Município de Formiga e das outras providências.
Autoriza a concessão de repasse financeiro às Entidades abaixo discriminadase dá outras providências.
Autoriza a concessão de repasse financeiro aos caixas escolares das escolas municipais abaixo relacionadas dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá no valor de R$ 7.672.486,59 (Sete milhões, seiscentos e setenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e nove centavos)outras providências.
Institui o Programa CRAS Ativo – Mulheres em Movimento no Município de Formiga e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 14h34 · Norma mais recente da lista: 05/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026