Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de crédito especial valor de R$ 304.637,19 (Trezentos e quatro mil, seiscentos e trinta e sete reais e dezenove centavos) dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito suplementar com criação de recurso no Orçamento Vigente no valor de R$ 2.734.562,61 (dois milhões, setecentos e trinta e quatro reais, quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos) e da outras providências.
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de erradicação e substituição de espécies exóticas invasoras no Município de Formiga, com ênfase na Leucena (Leucaena Leucocephala), e autoriza a supressão drástica de espécimes para a recuperação ambiental.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Parque Municipal Girassol Multissensorial, voltado à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Formiga/MG, e dá outras providências.
Reconhece Utilidade Pública o Caixa Escolar Antônio Fernandes Lima Sobrinho, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais) para a SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO.
Altera o artigo 5º da Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013 que dispõe custear a alimentação dos agentes públicos e não integrará o vencimento/remuneração para quaisquer efeitos.
Institui o Festival Gastronômico Rural no calendário oficial de eventos do município de Formiga e dá outras providências.
Reconheсе о “Carnaval de Pontevila” como manifestação cultural e municipal realizado no Distrito Turístico de Pontevila, no Município de Formiga, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Formiga a conceder subvenção social a Associação de Proteção à Maternidade e Infância Desvalidas de Formiga – Apromid no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais).
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 21.157,23 para atender a Secretaria de Eduação e Esportes.
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autoriza a concessão de repasse financeiro para atender aos caixas escolares das escolas municipais e instituiçõesconveniadas,e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Segurança para Pontes, Viadutos e Passarelas no Município de Formiga e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do procedimento de Habite-se Simplificado no Município de Formiga/MG, para edificações unifamiliares de pequeno porte, e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial do Município de Formiga os Campeonatos de Futebol “Ruralzão”, “Campeonato da Cidade” e “Campeonato de Veteranos” e dá outras providências.
Altera a redação da Lei nº 6.400, de 15 de julho de 2025, que dispõe sobre concessão de diária de viagem, aquisição de passagem e inscrição em evento de capacitação no âmbito do Poder Legislativo.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação de que trata a Lei Municipal nº 4.803, de 12 de junho de 2013.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h37 · Norma mais recente da lista: 30/04/2026