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Congresso

Câmara Municipal de Formiga (MG)

Lei Ordinária nº 6.552, de 28 de abril de 2026

Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de erradicação e substituição de espécies exóticas invasoras no Município de Formiga, com ênfase na Leucena (Leucaena Leucocephala), e autoriza a supressão drástica de espécimes para a recuperação ambiental.

Data
28 de abril de 2026
Número
6552
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • supressão- leucena