Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 6.531, de 16 de março de 2026
Dispõe sobre o Programa de Segurança para Pontes, Viadutos e Passarelas no Município de Formiga e dá outras providências.
- Data
- 16 de março de 2026
- Número
- 6531
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- segurança- pontes
- viadutos e passarelas