Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito especial no valor de R$ 2.727.833,35 (dois milhões, setecentos e vinte e sete mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos).
Altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal nº 6.039, de 09 de maio de 2023, que dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Formiga/MG no dia de seu aniversário natalício, sem prejuízo de sua remuneração.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 43, de 24 de fevereiro de 2011, e dá outras providências. O referido projeto concede incentivo ao aperfeiçoamento profissional.
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social aos caixas escolares das escolas municipais e instituições conveniadas.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Altera o art. 1o da Lei no 6.402, de 30 de julho de 2025 e dá outras providências. O referido projeto concede vale-alimentação Câmara Municipal de Formiga, a todos os agentes públicos ativos, no valor mensal de R$1.200,00
Dispõe sobre a concessão de diária de viagem no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Institui o "Dia Municipal da Renovação Carismática Católica – RCC" no âmbito do Município de Formiga/MG e dá outras providências.
Institui o Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Formiga-MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a guarda responsável de cães no Município de Formiga/MG, institui cadastro e identificação eletrônica, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$27.540,14 e dá outras providências.
Reconhece Utilidade Pública a Associação de Corredores de Rua de Formiga/MG (ACRUF), e da outras providências.
Autoriza o recebimento de Imovéis a título de indenização no âmbito de Regularização Fundiária Urbana Específica- REURB-E, e da outras providências .
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$198.500,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$2.649.999,95 e dá outras providências.
Estima a receita fixa a despesa do Município de Formiga - MG para o exercício financeiro de 2026.
Dispõe sobre o Plano Plurial - PPA do Município de Formiga para o período de 2026-2029.
Dispõe sobre alteração dos anexos constantes na Lei 6.401 de 16 de julho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Denomina Próprio Municipal.
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto e Receptação de Cabos e Fios Metálica em Formiga-MG e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h04 · Norma mais recente da lista: 04/03/2026