Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 6.522, de 20 de fevereiro de 2026
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social aos caixas escolares das escolas municipais e instituições conveniadas.
- Data
- 20 de fevereiro de 2026
- Número
- 6.522
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- caixa escolar-concessão de repasse financeiro