Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$1.339.645,43 e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$224.923,60 e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$177.983,71 e dá outras providências.
Dispõe sobre o fornecimento da alimentação escolar aos profissionais da educação que atuam diretamente nas unidades da rede pública municipal de ensino de Formiga/MG, sem ônus ao servidor, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito suplementar no valore de R$555.752,00 e dá outras providências.
Dispõe sobre destinação de bens públicos e dá outras providências.
Autoriza a compra de bens imóveis para integrar ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) no Município de Formiga e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 41, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações.
Institui o valor do metro quadrado para novos loteamentos.
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$179.847,93 e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$5.000,00 e dá outras proviências.
Dispõe sobre a instituição do Selo "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer" no Município de Formiga.
Autoriza o Município de Formiga a fornecer medicamentos da Farmácia Popular mediante apresentação de receitas médias emitidas por profissionais da rede particular e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de microchip em cães, no Município de Formiga, e da outras proviências.
Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 5.270, de 17 de abril de 2018, e dá outras providências.
Autoriza repasse de recursos financeiros à instituição que mensiona, bem como autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Altera dispositivo das Leis Complementares nº 41 e 44, ambas de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações.
Autoriza o Município de Formiga a ceder o uso de áreas de imóveis públicos ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Formiga, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de repasse de recursos financeiros à instituição que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h20 · Norma mais recente da lista: 16/12/2025