Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 6.491, de 25 de novembro de 2025
Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 5.270, de 17 de abril de 2018, e dá outras providências.
- Data
- 25 de novembro de 2025
- Número
- 6491
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera lei nº5.270 de 2018