Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 6.500, de 11 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o fornecimento da alimentação escolar aos profissionais da educação que atuam diretamente nas unidades da rede pública municipal de ensino de Formiga/MG, sem ônus ao servidor, e dá outras providências.
- Data
- 11 de dezembro de 2025
- Número
- 6500
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fornecimento da alimentação escolar - rede pública