Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Institui o Projeto "Viver Mais Feliz" no controle de diabetes e autoriza o Município de Formiga a conceder aos portadores de Diabetes tipo 1 sênior medidor de glicose digital.
Dispõe sobre a instalação de sistema de iluminação pública nos cemitérios municipais e dá outras providencias.
Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORMIGA ESTADO DE MINAS GERAIS
Institui o Dia Municipal da Capoeira no município de Formiga, inclui no calendário oficial de eventos, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo e das empresas de ônibus de transporte coletivo público municipal de implantarem em seus veículos, sistema de rastreamento e controle, via aplicativo de celular ou similar.
Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº. 008, de 22 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 18 de dezembro de 2018.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 36, de 07 de outubro de 2010, e suas alterações e dá outras providências.
Altera redação dos Anexos I e IV da Lei nº 3820, de 27 de abril de 2006 e suas alterações e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Cavaleiros e Amazonas de Formiga/MG e dá outras providências.
Autoriza a concessão de repasse de recursos financeiros à instituição que menciona.
Dispõe sobre o repasse de honorários de sucumbência aos Advogados Previdenciários vinculados ao PREVIFOR, fixa critérios para eventual rateio desses valores, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 6.137, de 06 de novembro de 2023, e da outras providencias.
Altera dispositivos da Lei nº 6.406, de 12 de agosto de 2025.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h58 · Norma mais recente da lista: 13/11/2025