Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 6.520, de 13 de fevereiro de 2026
Altera o art. 1o da Lei no 6.402, de 30 de julho de 2025 e dá outras providências. O referido projeto concede vale-alimentação Câmara Municipal de Formiga, a todos os agentes públicos ativos, no valor mensal de R$1.200,00
- Data
- 13 de fevereiro de 2026
- Número
- 6.520
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- vale-alimentação-câmara municipal de formiga