Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Complementar nº 278, de 20 de fevereiro de 2026
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 43, de 24 de fevereiro de 2011, e dá outras providências. O referido projeto concede incentivo ao aperfeiçoamento profissional.
- Data
- 20 de fevereiro de 2026
- Número
- 278
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- incentivo-aperfeiçoamento