Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 6.504, de 17 de dezembro de 2025
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto e Receptação de Cabos e Fios Metálica em Formiga-MG e dá outras providências.
- Data
- 17 de dezembro de 2025
- Número
- 6504
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- combate ao furto e receptaçaõ de cabos -prevenção