Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 6.550, de 17 de abril de 2026
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Parque Municipal Girassol Multissensorial, voltado à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Formiga/MG, e dá outras providências.
- Data
- 17 de abril de 2026
- Número
- 6550
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- parque girassol-tea