Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. (Crédito especial no valor de R$ 12.000,00 para Auxílio a Migrantes, Mendigos e Moradores de Rua)
Denomina rua José Cordeiro de Oliveira e dá outras providências. (Atual rua "D" existente entre as ruas Juca Neca e Tenente Oscar Teixeira de Lima, no bairro Bela Vista)
Transfere o Plenário da Câmara Municipal de Formiga.
Determina a inclusão de um Plano de Arborização nos projetos de arborização de parques, margens de rios e córregos, praças, vias públicas, bosques e jardins do Município de Formiga e dá outras providências.
Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoriza a doação do imóvel que menciona e dá outras providências. (Doar terreno como sendo partes dos lotes 09 e 10 da quadra 10 do bairro São Luís à Associação Comunitária de Ação Social, Cultural e Comunicação - ACASCC)
Altera a redação dos artigos 28 e 65 da Lei nº 3.673, de 27 de junho de 2.005, e dá outras providências (Período de avaliação do servidor em estágio probatório - 1 ano/ Concessão de horário especial ao servidor estudante)
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências (Crédito especial no valor de R$ 9.000.000,00 -nove milhões de reais- destinado a programas de despoluição e revitalização dos Rios e Córregos do Município)
Autoriza o Município de Formiga a conceder subvenção social, abrir crédito especial e dá outras providências. (Subvenção social ao Clube Esperança Terceira Idade de Formiga - CETIF no valor de R$ 4.000,00)
Autoriza o Município de Formiga a conceder subvenção social, abrir crédito especial e dá outras providências. (Subvenção social à Fundação Educacional, Assistencial e de Proteção ao Meio Ambiente - FEAMA, no valor de R$ 22.000,00/ Doação de um compressor de 40 pés, 175 lb, 10 hp, 02 estágios de alta pressão, 03 pistões, rotação 720 e reservatório de 425 litros)
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, abrir crédito especial e dá outras providências. (R$ 200.000,00 para Construção do Pronto Atendimento Municipal e R$ 230.000,00 em Contribuições a Santa Casa de Caridade de Formiga)
Autoriza o Município de Formiga a realizar gastos financeiros e dá outras providências. (Realizar gastos financeiros com festividades dos Ternos de Congado: Congado Nossa Senhora do Rosário e São Judas Tadeu, Congado Nossa Senhora de Lourdes, Congado Nossa Senhora do Rosário, Congado Nossa Senhora Aparecida, Terno de Moçambique/ Zé Rosa)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da Rede Pública Municipal, efetuarem campanhas "anti-drogas" juntos aos seus alunos.
Altera redação do artigo 9º da Lei 3.711, de 03 de outubro de 2005, e dá outras providências (Prorrogação do estágio por 01 ano)
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências (Subvenção Social à Associação dos Artesãos de Formiga, até o valor de R$1.000,00)
Autoriza o Município de Formiga a conceder contribuição, abrir crédito especial e dá outras providências (Contribuição à Santa Casa de Caridade de Formiga no valor de R$80.000,00)
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Capoeira "Quilombo das Gerais"
Autoriza o Município de Formiga a conceder auxílio financeiro a Entidades que menciona e dá outras providências (Vila Esporte Clube, Guarani Esporte Clube, Esporte Clube Beira Rio, Cosmos Futebol Clube, Grêmio Futebol Clube, Santa Cruz Futebol Clube, Ponte Vila Esporte Clube, Formiga Esporte Clube, Eletrônica Martins Esporte Clube, Maringá Esporte Clube)
Revoga a Lei nº 2968, de 20 de maio de 1998 (Revoga a Lei que autorizava o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, fornecer Água e Serviços de Esgotos Gratuitos às Escolas Públicas Estaduais)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h09 · Norma mais recente da lista: 12/06/2006