Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município de Formiga a realizar gastos financeiros e dá outras providências. (Realizar gastos financeiros com festividades dos Ternos de Congado: Congado Nossa Senhora do Rosário e São Judas Tadeu, Congado Nossa Senhora de Lourdes, Congado Nossa Senhora do Rosário, Congado Nossa Senhora Aparecida, Terno de Moçambique/ Zé Rosa)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza o Município de Formiga a realizar gastos financeiros e dá outras providências. (Realizar gastos financeiros com festividades dos Ternos de Congado: Congado Nossa Senhora do Rosário e São Judas Tadeu, Congado Nossa Senhora de Lourdes, Congado Nossa Senhora do Rosário, Congado Nossa Senhora Aparecida, Terno de Moçambique/ Zé Rosa) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a realizar gastos financeiros com festividades a serem realizadas pelos seguintes Ternos de Congado, para as finalidades, nos valores e datas que menciona: I - Congado Nossa Senhora do Rosário e São Judas, até o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com festividades a se realizar nos dias 27 e 28/05/2006; II - Congado Nossa Senhora de Lourdes, até o valor de R$ 1.500,00 (hum e quinhentos reais), com festividades a se realizar nos dias 29 e 30/07/2006; III - Congado Nossa Senhora do Rosário, até o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com festividades a se realizar nos dias 18 a 21/08/2006; IV - Congado Nossa Senhora Aparecida, até o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com festividades a se realizar nos dias 09 e 10/09/2006; V - Terno de Moçambique (Zé Rosa), até o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com festividades a se realizar em data a ser marcada pelo Congado. Art. 2º As despesas decorrentes do artigo 1º, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária. 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 SECRETARIA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO 1339200662.351 Apoio Cultural a Realização das Festiv. de Congado 3390 30 Material de Consumo (992) 3390 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (993) 3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (994) Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.