Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 3.822, de 09 de maio de 2006
Revoga a Lei nº 2968, de 20 de maio de 1998 (Revoga a Lei que autorizava o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, fornecer Água e Serviços de Esgotos Gratuitos às Escolas Públicas Estaduais)
- Data
- 9 de maio de 2006
- Número
- 3822
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- revoga a lei nº 2968
- de 20 de maio de 1998 (revoga a lei que autorizava o serviço autônomo de água e esgoto – saae
- fornecer água e serviços de esgotos gratuitos às escolas públicas estaduais)