Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a gratificação de função que menciona e dá outras providências (Os membros da Comissão Permanente de Licitação da Administração Direta e Indireta do Município, receberão, a título de gratificação, o valor de R$ 190,00 mensais, reajustda anualmente pelo índice de revisão geral geral dos agentes políticos)
Dispõe sobre Zonas Habitacionais de Interesse Social - ZHIS e dá outras providências
Autoriza abertura de crédito suplementar, concessão de subvenção social e dá outras providências (R$ 8.000,00 - Centro Comunitário Rural de São Pedro)
Estabelece normas sobre a cota-parte de cada vereador referente ao valor orçado anual a título de Manutenção com Viagens do Corpo Legislativo e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 19.000.000,00 - dezenove milhões - Obras no sistema de Tratamento de Esgoto - Celebração de contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal, já autorizado através da Lei nº 4036, de 8/2/2008.
Autoriza o Município de Formiga a ceder, a título de Comodato, imóvel que menciona e dá outras providências (Cessão gratuita de três salas de aula, banheiros, refeitório e sala de professores, pertecentes à Escola Municipal José Antônio do Couto - Distrito de Albertos para serem utilizados pelos alunos do ensino médio da Escola Estadual Jalcira Santos Valadão)
Dispõe sobre a revisão geral anual dos proventos de aposentadoria e pensão no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências (À razão de 5,92 %)
Suspende a aprovação de subdivisões, parcelamento e desmembramento de solo, novos loteamentos, condomínios e chacreamentos, na área da abrangência do Distrito Turístico de Formiga e em toda área balneária do Município. (loteamento - condomínio - chacreamento)
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências ( R$ 5.016,00 - Aquisição de merenda escolar para atender os alunso da Educação de Jovens e Adultos, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar)
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências (R$ 24.850,26 - Manutenção do serviço de transporte escolar da educação infantil e ensino médio)
Autoriza o Município de Formiga a conceder auxílio financeiro a Entidade que menciona e dá outras providências ( R$ 65.107,16 - Subvenção social a diversas caixas escolares)
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências ( R$ 14.460,00 - Subvenção social a diversas caixas escolares)
Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
Autoriza o Município de Formiga a celebrar acordo para repasse financeiro e dá outras providências (Celebrar acordo com a empresa Festival da Canção de Boa Esperança Promoções e Eventos Ltda. para repasse financeiro relativo à contrapartida do Município para realização de uma fase do Festival da Canção, até o valor de R$ 30.000,00)
Estabelece a desafetação de bem público de uso comum e dá outras providências (Desafetação da quadra poliesportiva localizada no bairro Areias para construção de uma Unidade Básica de Saúde - Posto de Saúde)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências (LDO 2010)
Altera redação dos dispositivos que menciona, e dá outras providências (Acrescenta dispositvos à Lei 3185, que autoriza a doação de imóvel á Cooperativa Agropecuária de Formiga Ltda: uma gleba de terras situada na Fazenda Vista Alegre, com a finalidade de possibilitar com que a Cooperativa Agropecuária de Formiga Ltda. dê o imóvel em garantia de financiamento)
Autoriza o SAAE a abrir crédito especial (R$ 10.460,00 - Aquisição de lote que facilitará a manutenção do reservatório metálico que distribui água tratada para o bairro Nossa Senhora de Lourdes e adjacentes)
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências ( R$ 1.762.722,00 - destinada a reforçar dotação orçamentária relativa às despesas do vale-alimentação concedido pelo Poder Executivo)
Autoriza o pagamento do Adicional para Diferenção de Caixa, e dá outras providências (No valor de R$ 120,00 devida ao servidor que exercer atividades de recebimento de tributos municipais no Posto de Arrecadação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h53 · Norma mais recente da lista: 14/09/2009