Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências (LDO 2010)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.250, de 18 de dezembro de 2009Altera redação de dispositivos que menciona e dá outras providneicas (Altera redação da Lei nº 4204 de 16 de julho de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.382, de 21 de outubro de 2010Altera redação dos dispostivos que menciona e dá outras providências (Altera redação do artigo 46 da Lei 4204, de 16/07/2009 e inciso I do art. 4º da Lei 4251 de 18/12/2009 - Abertura de crédito suplementares e especiais, podendo chegar ao limite de 20% do valor da receita líquida prevista)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.