Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação de dispositivos que menciona e dá outras providneicas (Altera redação da Lei nº 4204 de 16 de julho de 2009
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.204, de 16 de julho de 2009Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências (LDO 2010)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.