Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências (Construção e aquisição de equipamentos para Unidade Sáude do bairro Souza e Silva)
Altera redação do art. 4º da Lei nº 4148, de 06 de fevereiro de 2009, e dá outras providências (Estabelece o prazo de 10 anos quanto às cláusulas "indivisível, inalienável, intransferível e impenhorável" - para dar maior segurança à empresa Cerealista Pivato Ltda)
Altera redação do dispositivo que menciona, e dá outras providências ( Altera a Lei nº 4178 de 2009 - Concessão de auxílio financeiro às seguintes entidades: APAE, Obras Sociais do Bairro Nossa Senhora Aparecida, Asilo São Francisco da Sociedade São Vicente de Paula, Associação dos Artesãos de Formiga, Associação dos Moradores e Amigos da Rua Alto de Pequi e Vila São Vicente de Paula)
Altera redação do dispositivo que menciona, e dá outras providências (Altera CNPJ da entidade - Lei 4187/09)
Estabelece a desafetação de bem público que menciona e dá outras providências (A desafetação deve-se ao fato de que o Cartório de Registro de Imóveis tem se negado a realizar transferência de imóveis de propriedade do município em que não houvesse a desafetação)
Autoriza o Município de Formiga a ceder, a título de Comodato, imóvel que menciona e dá outras providências (Cessão gratuita de duas salas de aula, banheiros, refeitório e sala de professores, pertecentes à Escola Municipal Arlindo de Mello para serem utilizados pelos alunos do ensino médio da Escola Estadual Abílio Machado)
Autoriza o Município de Formiga a ceder, a título de Comodato, imóvel que menciona e dá outras providências (Cessão gratuita de uma sala de aula, banheiros, refeitório e sala de professores, pertecentes à Escola Municipal Florêncio Rodrigues Nunes para serem utilizados pelos alunos do ensino médio da Escola Estadual Jalcira Santos Valadão)
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 80.000,00 - Aquisição de imóvel para sede própria do PREVIFOR)
Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro à entidade que menciona e dá outras providências ( R$ 12.500,00 ao Esporte Clube Beira Rio)
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências ( R$ 382.000,00 que possibilitará compra de diversos veículos para atender as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Humano, Saúde e de Obras, Transporte e Urbanismo)
Fica o Poder Executivo autorizado a promover corrida rústica com vistas à comemorações relaticas ao Aniversário do Município e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação especial e dá outras providências ( No valor de R$ 1.200,00 em parcelas de R$ 400,00 a todos os profissionais do magistério em efetivo exercício na docência na Educação Infantil e Ensino Fundamental, a título de incentivo e valorização)
Autoriza o Município de Formiga a conceder auxílio financeiro a entidade que menciona e dá outras providências ( Irmandade do Congado de nossa Senhora do Rosário - R$ 10.000,00)
Autoriza o Município de Formiga a concedera auxílio financeiro a entidades que mencioa e dá outras providências ( Patronato São Luiz - R$ 30.124,00/ APAE - FIA R$ 17.530,05/ Sociedade Beneficente Padre Remaclo Foxius - R$ 5.000,00)
Altera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências (Altera o valor do vale-alimentação da Prefeitura Municipal de Formiga de R$ 90,00 para R$ 180,00)
Autoriza o Município de Formiga a contratar com a Caixa Econômica Federal, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências (Até o montante de R$ 3.000.000,00 destinada à aquisição de máquinas e equipamentos nacionais destinados a intervenção em vias públicas, rodovias e estradas no âmbito do Programa de Intervenções Viárias - PROVIAS)
Autoriza a doação de imóveis que menciona e dá outras providências (Doar diversos imóveis a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - APAE possiblitando assim que a referida associação obtenha recuros financeiros para aquisição de um imóvel para ampliação da sua sede)
Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências (Reajuste À razão de 12% sendo: 5,83 % como revisão geral anual e 6,17% como aumento real)
Altera o art. 1º da Lei nº 3988, de 23 de agosto de 2007, que insitui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga (Altera valor de R$ 100,00 para R$125,00)
Autoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências (Doar imóvel situado na Fazenda Vista Alegre à empresa Transportes MA Ltda. )
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h11 · Norma mais recente da lista: 07/07/2009