Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município de Formiga a conceder auxílio financeiro a entidade que menciona e dá outras providências ( Irmandade do Congado de nossa Senhora do Rosário - R$ 10.000,00)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.196, de 07 de julho de 2009Altera redação do dispositivo que menciona, e dá outras providências (Altera CNPJ da entidade - Lei 4187/09)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.196, de 07 de julho de 2009Altera redação do dispositivo que menciona, e dá outras providências (Altera CNPJ da entidade - Lei 4187/09)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza o Município de Formiga a conceder auxílio financeiro a entidade que menciona e dá outras providências ( Irmandade do Congado de nossa Senhora do Rosário - R$ 10.000,00) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Formiga autorizado a conceder no exercício corrente, auxílio financeiro à Entidade abaixo relacionada, no seguinte valor: ENTIDADE CNPJ FICHA VALOR (R$) Irmandade do Congado de Nossa Senhora do Rosário 20.876.660/0001-48 2704 10.000,00 TOTAL 10.000,00 Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo primeiro, serão utilizados recursos próprios do orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder a suplementação das respectivas dotações orçamentárias, conforme artigo 43 da Lei 4.320/64. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.