Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município de Formiga a concedera auxílio financeiro a entidades que mencioa e dá outras providências ( Patronato São Luiz - R$ 30.124,00/ APAE - FIA R$ 17.530,05/ Sociedade Beneficente Padre Remaclo Foxius - R$ 5.000,00)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza o Município de Formiga a concedera auxílio financeiro a entidades que mencioa e dá outras providências ( Patronato São Luiz - R$ 30.124,00/ APAE - FIA R$ 17.530,05/ Sociedade Beneficente Padre Remaclo Foxius - R$ 5.000,00) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Formiga autorizado a conceder no exercício corrente, auxílio financeiro às Entidades abaixo relacionadas, nos seguintes valores: ENTIDADE CNPJ FICHA VALOR (R$) Associação de Assistência aos Menores de Formiga - Patronato São Luiz 16.784.316/0001-51 2480 2534 12.000,00 18.124,00 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - APAE - Fundo da Infância e Adolescência - FIA 18.306.332/0001-64 2534 17.530,05 Sociedade Beneficente Padre Remaclo Foxius 20.504.064/0001-37 2481 5.000,00 TOTAL 52.654,05 Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo primeiro, serão utilizados recursos próprios do orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder a suplementação das respectivas dotações orçamentárias, conforme artigo 43 da Lei 4.320/64. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.