Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza concessão de ajuda de custo e dá outra providências ( R$ 700,00 à representante do município de Formiga no concurso "Miss Minas Gerais")
Altera dispositivos da Lei Orgánica do Municipio e dá outras providências.
Autoriza o Município de Formiga a conceder auxílio financeiro a entidades que menciona e dá outras providências (APAE - R$ 35.000,00, Obras Sociais do Bairro Nossa Senhora Aparecida - R$ 8.400,00, Asilo São Francisco da Sociedade São Vicente de Paula - R$ 42.207,69, Associação dos Artesãos de Formiga - R$ 7.800,00, Associação dos Moradores e Amigos da Rua Alto de Pequi e Vila São Vicente de Paula - R$ 20.000,00)
Autoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências (Doar lote 11 do Distrito Industrial José Luis Andrade à empresa Café Puro Sabor)
Autoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências (Doar terreno localizado na Cachoeira do Areião à empresa PMG Comercial Exportadora)
Reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA
Autoriza o Poder Executivo a realizar pagamentos que menciona e dá outras providências ( R$ 2.600,00 pagamento de aluguel PSF - bairro Ouro Negro de ago/2005 a fev/2006 - R$ 1.819,99 pagamento de aluguel PSF - bairro Sagrado Coração de Jesus de out/2006 a ago/2008 - R$ 594,99 pagamento de aluguel Casa Lar - bairro Bela Vista de jul/20078 a ago/2008 - R$ 11.651,95 - pagemento da última parcela do contrato celebrado com Instituto de Desenvolvimento Municipal S/C Ltda. - IDM para assessoramento na elaboração do Plano Diretor)
Alteração redação do art. 3º da Lei nº 4171, de 31 de março de 2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição Cidade das Areias Brancas nos documentos oficiais no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio, abrir crédito suplementar e dá outras providências ( R$ 383.403,00 - Celebração de convênio com a Santa Casa de Caridade de Formiga visando o repasse de recursos oriundos do Programa de Fortalecimento e Melhoria de Qualidade dos Hospitais do SUS/ MG - PRO-HOSP)
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências ( R$ 107.250,00 - Aquisição de equipamentos e ampliação do imóvel onde funcionára a torrefação de café no distrito de Baiões)
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio, abrir crédito suplementar e dá outras providências ( R$ 12.600,00 - Contribuição à Associação Mineira de Municípios - AMM)
Autoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências (Doar terreno situado na Fazenda Cachoeira de propriedade do município de Formiga à empresa Indústria Química Santa Rita Ltda.)
Reestrutura o RPPS - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga/ MG e dá outras providências. - PREVIFOR
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, abrir crédito suplementar e dá outras providências (R$ 80.000,00 - celebração de convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense - FUOM, para realização de estágio. A remuneração do estagiário será de R$ 250,00 mensais, mais R$ 50,00 destinado ao pagamento de auxílio transporte)
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências (R$ 1.038.047,26 - a abertura de crédito tem as seguintes finalidades: I - Construção de Escolas Infantis; II- Construção de quadras poliesportivas (furnastur, alvorada, ouro branco e sagrado coração de jesus); III - Aquisição de material de consumo para atividades esportivas)
Dispõe sobre a responsabilidade dos condutores de veículos pertencentes à Administração Direta e Indireta do Município de Formiga e dá outras providências
Autoriza o Município de Formiga a conceder auxílio financeiro a Entidades que menciona e dá outras providências ( ASADEF - R$ 23.210,40/ APAE SAAC R$ - R$ 17.493,76/ APROMID - R$ 18.000,00/ ACASCC - R$ 28.000,00/ APAE - R$ 20.794,50)
Autoriza o Município a implantar o "Projeto de Apoio ao Pequeno Produtor Rural" e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro à Entidade que menciona e dá outras provdências (R$ 20.000,00 ao Vila Esporte Clube)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 14/05/2009