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Câmara Municipal de Formiga (MG)

Resolução nº 310, de 07 de abril de 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição Cidade das Areias Brancas nos documentos oficiais no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

Data
7 de abril de 2009
Número
310
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição Cidade das Areias Brancas nos documentos oficiais no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. ========== Art. 1º Fica obrigatória a inserção nos documentos oficiais, envelopes, site, adesivos e demais documentos pertinentes, no âmbito do Poder Legislativo, a inscrição Cidades das Areias Brancas. Art. 2º Esta resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.