Câmara Municipal de Formiga (MG)
Resolução nº 310, de 07 de abril de 2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição Cidade das Areias Brancas nos documentos oficiais no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
- Data
- 7 de abril de 2009
- Número
- 310
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição Cidade das Areias Brancas nos documentos oficiais no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. ========== Art. 1º Fica obrigatória a inserção nos documentos oficiais, envelopes, site, adesivos e demais documentos pertinentes, no âmbito do Poder Legislativo, a inscrição Cidades das Areias Brancas. Art. 2º Esta resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.