Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a concessão de Vale-Alimentação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo (Tem por finalidade alterar de R$ 80,00 para R$ 90,00 o valor do vale-alimentação, possibilitar o recebimento do vale por servidores em gozo de férias e por servidores que estejam afastados para tratamento de saúde, respeitado o prazo máximo de 15 dias)
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 203.000,00 para aplicação de recursos provenientes do Ministério das Cidades para pavimentação de ruas nos bairros Mangabeiras e Saudade >>> Ruas Mario Cristino, Rio Tocantins, Rio Araguaia, Rio Jaguaribe, Rio Negro e Cristo Rei)
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 4.340.971,36 - autoriza o município a celebrar convênio e/ou termo aditivo com a União para ampliação e automação do sistema de captação, distribuição e abastecimento de água no município/ quatro milhões)
Estabelece a desafetação de bem públicos de uso comum e dá outras providências (Desafetar parte da Avenida Inhazinha Pires destinada à ampliação da Escola Municipal José Honorato de Castro)
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores de Formiga e Região e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Formiga, o Dia Municipal Demolay.
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 1.000.000,00 para aplicação de recursos provenientes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP, que serão utilizados na recuperação dos danos causados pelas chuvas)
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 2.225.499,20 para adequação de valor de diversas doações orçamentárias com os recursos provenientes de repasse do Governo Federal) Implantação Aterro Sanitário
Reconhece de Utilidade Pública a Fraternidade Acadêmica "Irmão Otaíde Feltrim" e dá outras providências.
Autoriza o Município de Formiga a ceder, a título de Comodato, imóvel que menciona e dá outras providências (Cessão gratuita de terreno situado em Padre Doutor à Associação Imaculada Conceição para instalação de um centro de dependentes químicos)
Autoriza o Município de Formiga a ceder, a título de Comodato, imóvel que menciona e dá outras providências (Cessão gratuita de situação agrícola à Associação Betel de Assistência para instalação de um centro de dependentes químicos)
Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro à Entidade que mencioa e dá outras providências (Auxílio no valor de R$ 20.000,00 à Escola Profissionalizante de Alevinocultura e Psicultura de Formiga - EPAP)
Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro à Entidade que menciona e dá outras providências. (Auxílio financeiro no valor de R$ 80.000,00 ao Formiga Esporte Clube)
Acrescenta o inciso V no parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução nº 284/2005 que regulamenta o uso do dos veículos da Câmara Municipal de Formiga.
Autoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências (Autorizar a doação de terreno situado em Cachoeira do Areião à empresa Cerealista Pivato Ltda. )
Concede incentivo fiscal à Empresa que menciona e dá outras providências (Concede isenção do ISSQN à empresa Marconi Pereira Costa - ME - Hotel Petaluma)
Concede incentivo fiscal à Empresa que menciona e dá outras providências (Concede isenção do ISSQN à empresa Recapagem Alterosa Ltda.)
Concede incentivo fiscal à Empresa que menciona e dá outras providências (Concede isenção do ISSQN à empresa Crive - Centro Regional de Inspeção Veicular)
Altera redação de dispositivo que menciona e dá outras providências. (Altera redação do artigo 50 da Lei nº 3439, de 2002 - Animais de grande porte/ Animais de médio porte/ Animais depauperados)
Autoriza o Poder Executivo transferir recursos financeiros ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a abrir crédito suplementar e dá outras providências (R$ 335.000,00 _ sendo R$ 65.000,00 para atender às despesas emergenciais realizados pelo SAAE em decorrências das chuvas de dezembro/2008 e R$ 270.000,00 para auxiliar o SAAE a realizar o pagamento das faturas de energia elétrica relativas aos meses de novembro e dezembro/2008, em acordo a ser celebrado com a CEMIG)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h42 · Norma mais recente da lista: 10/03/2009