Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro à Entidade que mencioa e dá outras providências (Auxílio no valor de R$ 20.000,00 à Escola Profissionalizante de Alevinocultura e Psicultura de Formiga - EPAP)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro à Entidade que mencioa e dá outras providências (Auxílio no valor de R$ 20.000,00 à Escola Profissionalizante de Alevinocultura e Psicultura de Formiga - EPAP) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro à Escola Profissionalizante de Alevinocultura e Piscicultura de Formiga/MG - EPAP, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias previstas nas fichas 436 e 437, ficando o Poder Executivo autorizado rever o valor do auxílio, bem como a proceder a suplementação das respectivas dotações orçamentárias. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.