Câmara Municipal de Formiga (MG)
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores de Formiga e Região e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores de Formiga e Região e dá outras providências. ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores de Formiga e Região - APIFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 09.310.279/0001-84. § 1º O Título de Utilidade Pública previsto no caput, deixará de prevalecer caso haja alteração do CNPJ ou da finalidade da instituição. § 2º A simples alteração da Razão Social ou do endereço da Instituição não invalida o Título de Utilidade Pública previsto no caput. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.