Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 1.330.000,00 _ sendo R$ 880.000,00 para construção do Pronto Atendimento Municipal, R$ 300.000,00 para construção de Unidade Básica de Saúde no bairro Souza e Silva e R$ 150.000,00 para construção do Canil Municipal)
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências (R$ 490.000,00 _ sendo R$ 290.000,00 para aquisição de imóvel para tratamento de dependentes químicos e R$ 200.000,00 para aquisição de imóvel para implantação do Centro Municipal de Economia Solidária)
Autoriza o Poder Executivo a conceder Gratificação Especial e dá outras providências (No valor equivalente ao vencimento-básico, a todos os profissionais do ensino básico que estejam em efetivo exercício no ensino básico, lotados na área do Ensino Básico, a título de incentivo e valorização)
Acrescenta os parágrafos 1o e 2o ao artigo 1o da Resolução no 284/2005 que regulamenta o uso dos veículos da Câmara Municipal de Formiga.
Altera a redação do art. 134, inciso I, alínea “a” da Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências
Cria o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências
Lei Complementar nº 021.2009.pdf
Altera a Lei nº 3988, de 23 de agosto de 2007, que institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores púbçicos ativos da Câmara Municipal de Formiga ( Cálculo do valor Vale-Alimentação)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentaçã do Laudo de Inspeção Técnica - LIT e dá outras providências (Revoga os arts. 23 a 25 do Regulamento Aprovado pelo Decreto 682, de 17/06/1974
Estabelece a abertura da rua que menciona e dá outras providências (Fica estabelecida a abertura, no prazo de até 180 dias, da Rua Forminsa localizada no bairro Industrial)
Dispõe sobre o Plano Municipal de Acessibilidade e dá outras providências
Aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura denúncia feita pelo vereador Marcos Ferreira da Silva sobre o uso de máquinas da autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Cria o “Programa Maternidade Cidadã”, destinado à prorrogação da licença-maternidade das servidoras públicas da Câmara Municipal de Formiga.
Transfere o Plenário da Câmara Municipal de Formiga no dia 1º de janeiro de 2009 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga - MG para o exercício financeiro de 2009 (LOA 2009)
Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos servidores que menciona e dá outras providências (No valor de R$ 460,00 a todos os profissionais do magistério que estejam em efetivo exercício no ensino básico, lotados na área do Ensino Básico, a título de complementação do percentual mínimo de 60 % do FUNDEB)
Autoriza o Município de Formiga a celebrar contrato de Comodato e dá outras providências (Celebrar contrato de comodato do imóvel caracterizado como sendo a antiga Escola Municipal Osvaldo Cruz, localizada na Comunidade Rural de Quilombo, à Associação de Moradores dos Bairros Souza e Silva e Vila Brasília)
Denomina Rua Sidney Portella de Oliveira e dá outras providências (Antiga Rua "01", no Bairro Ouro Verde)
Procede ao Reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores e do Exercício Atual empenhadas a menor em época própria e dá outras providências.
Altera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências (Altera redação do artigo 45 da Lei 3969, de 28/06/2007 e inciso I do art. 2º da Lei 4028 de 14/12/2007 - Abertura de crédito suplementares e especiais, podendo chegar ao limite de 28% do valor da receita líquida prevista)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h53 · Norma mais recente da lista: 16/01/2009