Câmara Municipal de Formiga (MG)
Estabelece a abertura da rua que menciona e dá outras providências (Fica estabelecida a abertura, no prazo de até 180 dias, da Rua Forminsa localizada no bairro Industrial)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Estabelece a abertura da rua que menciona e dá outras providências (Fica estabelecida a abertura, no prazo de até 180 dias, da Rua Forminsa localizada no bairro Industrial) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica estabelecida a abertura, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, da Rua Forminsa localizada no bairro Industrial, com as seguintes confrontações: frente para a Rodovia MG-050, numa distância de 12,00m; lateral direita com a Indústria Forminsa, numa distância de 73,00m; e lateral esquerda com Aureliano Rodrigues Nunes, numa distância de 73,00m, perfazendo uma área de 876,00m2, conforme planta de situação e “croqui” anexos, que integram esta Lei. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.